Significado de Usucapiao
Modo de adquirir propriedade
sobre algo, fundado na posse continuada e no
toria, de boafe, sem violencia e sem oposicao
por quem de direito. Pela legislacao brasileira,
o prazo de posse continua que confere a pro
priedade por usucapiao era de vinte anos no
que diz respeito a bens imoveis e de tres anos
para bens moveis. Em dezembro de 1981, a lei
nº 6 969 criou o usucapiao especial, reduzindo o
periodo de posse para cinco anos ininterruptos
em area rural continua, nao excedente a 25 hec
623USUCAPIAO
tares se a terra tiver se tornado produtiva e o
trabalhador tiver construido sua moradia nela
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