Significado de Unterthanspatent
Uma das tres leis pro
mulgadas por Jose II, filho da imperatriz Maria
Teresa, em 1780, para resolver a questao do cam
pesinato (evitar as rebelioes camponesas) e ate
nuar as condicoes de superexploracao impostas
pelo Robot aos servos e camponeses. A Untert
hanspatent abolia a servidao pessoal ao conceder
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aos camponeses o direito de abandonar o do
minio senhorial e casar com quem quisessem e,
embora nao abolisse a prestacao em trabalho,
restringia sua extensao. Veja tambem Corveia;
Robot; Strafpatent
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