Significado de Tratado de maastricht

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Tratado assi nado em 7/12/1992, em Maastricht (Holanda), sobre a Uniao Europeia. O Tratado preve a plena unificacao dos paises europeus signatarios, com uma unica moeda, a European Currency Unit (ECU) e a constituicao de um Banco Central Eu ropeu, ambos convivendo com as moedas na cionais e com os bancos centrais de cada pais, mas subordinados ao primeiro. O Tratado preve tambem a unificacao das politicas externa, social e de seguranca. O prazo para que os paises de cidissem, por meio de plebiscitos ou votacao parlamentar, se a incorporacao ao sistema havia se adaptado as novas regras, expirou em 1997. As condicoes eram as seguintes: 1) a moeda de cada pais deveria flutuar dentro das margens estabelecidas pelo Sistema Monetario Europeu; 2) a inflacao de cada pais nao deveria superar 1,5% a media observada nos tres paises da Co munidade Comum Europeia de mais baixa in flacao; 3) as taxas de juros nao poderiam exceder em 2% as mesmas condicoes do item 2; 4) o deficit publico maximo seria de 3% do PIB, e 5) a divida publica nao deveria superar 60% do PIB. O Tratado de Maastricht foi aprovado por praticamente todos os paises da CEE, apos ne gativas da Dinamarca e da Inglaterra, que du rante 1993 mudaram suas posicoes. No entanto, as estreitas margens de vitoria do "sim" ao Tra tado indicaram que os paises signatarios esta vam reticentes quanto a perda de parte da so berania que a adesao a Uniao Europeia repre senta, e temerosos quanto aos efeitos economi cos negativos (especialmente o desemprego) que adviriam de seguir regras tao rigidas

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