Significado de Tratado de maastricht
Tratado assi
nado em 7/12/1992, em Maastricht (Holanda),
sobre a Uniao Europeia. O Tratado preve a plena
unificacao dos paises europeus signatarios, com
uma unica moeda, a European Currency Unit
(ECU) e a constituicao de um Banco Central Eu
ropeu, ambos convivendo com as moedas na
cionais e com os bancos centrais de cada pais,
mas subordinados ao primeiro. O Tratado preve
tambem a unificacao das politicas externa, social
e de seguranca. O prazo para que os paises de
cidissem, por meio de plebiscitos ou votacao
parlamentar, se a incorporacao ao sistema havia
se adaptado as novas regras, expirou em 1997.
As condicoes eram as seguintes: 1) a moeda de
cada pais deveria flutuar dentro das margens
estabelecidas pelo Sistema Monetario Europeu;
2) a inflacao de cada pais nao deveria superar
1,5% a media observada nos tres paises da Co
munidade Comum Europeia de mais baixa in
flacao; 3) as taxas de juros nao poderiam exceder
em 2% as mesmas condicoes do item 2; 4) o
deficit publico maximo seria de 3% do PIB, e 5)
a divida publica nao deveria superar 60% do
PIB. O Tratado de Maastricht foi aprovado por
praticamente todos os paises da CEE, apos ne
gativas da Dinamarca e da Inglaterra, que du
rante 1993 mudaram suas posicoes. No entanto,
as estreitas margens de vitoria do "sim" ao Tra
tado indicaram que os paises signatarios esta
vam reticentes quanto a perda de parte da so
berania que a adesao a Uniao Europeia repre
senta, e temerosos quanto aos efeitos economi
cos negativos (especialmente o desemprego) que
adviriam de seguir regras tao rigidas
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