Significado de Sociedade civil
No ambito do direito ci
vil, tratase de uma congregacao de pessoas que
se unem mediante uma contribuicao monetaria
(capital) para efetivacao de um negocio lucrati
vo. Nesse sentido, apresentase como o contrario
de associacao civil, que se caracteriza por nao
ter fins lucrativos. Nas ciencias politicas, socie
dade civil e um conceito que provem da filosofia
iluminista e abrange o conjunto das relacoes so
ciais, particularmente as relacoes de proprieda
de. Nessa perspectiva, argumentava Rousseau:
"O primeiro que, cercando um terreno, se lem
brou de dizer "™Isto me pertence"™, e encontrou
criaturas suficientemente simples para nele acre
ditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade
civil". Na obra de Hegel, o conceito de sociedade
civil ligase a um "sistema de necessidades", que
tem sua base na propriedade privada e nas re
lacoes juridicas, relacionando a esfera economica
ao Estado. Seguindo um caminho aberto por He
gel, Marx via a sociedade civil como o conjunto
das condicoes de existencia material cuja ana
tomia tinha de ser encontrada na economia po
litica. Com essa mesma visao, sentenciou Engels:
"O Estado, a ordem politica, e o elemento su
bordinado, enquanto a sociedade civil, o reino
das relacoes economicas, e o elemento decisivo".
Essa mesma tese e aprofundada pelos dois pen
sadores em A Ideologia Alema: "A sociedade civil
e o verdadeiro palco da historia". Isto e, a di
namica social deveria ser buscada na vida eco
nomica e na estrutura de classes, dominio da
sociedade civil. Mais recentemente, a problema
tica da sociedade civil foi analisada por Antonio
Gramsci ate a exaustao. Para esse pensador mar
xista italiano, a sociedade civil engloba organi
zacoes politicas, sindicatos, corporacoes, queconstituem "o conteudo etico do Estado". Ainda
para Gramsci, embora a sociedade civil e a so
ciedade politica (Estado) estejam estreitamente
ligadas, existe entre ambas uma tensao dialetica,
pois por meio da sociedade politica (Estado),
uma classe mantem sua dominacao sobre o con
junto da sociedade civil. No interior da socie
dade civil, a dominacao se faz por intermedio
da ideologia, e nao pela coercao, como no Es
tado. A resolucao dessa contradicao encontrase
na superacao da sociedade politica pela socie
dade civil, quando esta abolir as classes e es
truturarse a partir da propriedade coletiva dos
meios de producao
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