Significado de Sociedade civil

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No ambito do direito ci vil, tratase de uma congregacao de pessoas que se unem mediante uma contribuicao monetaria (capital) para efetivacao de um negocio lucrati vo. Nesse sentido, apresentase como o contrario de associacao civil, que se caracteriza por nao ter fins lucrativos. Nas ciencias politicas, socie dade civil e um conceito que provem da filosofia iluminista e abrange o conjunto das relacoes so ciais, particularmente as relacoes de proprieda de. Nessa perspectiva, argumentava Rousseau: "O primeiro que, cercando um terreno, se lem brou de dizer "™Isto me pertence"™, e encontrou criaturas suficientemente simples para nele acre ditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil". Na obra de Hegel, o conceito de sociedade civil ligase a um "sistema de necessidades", que tem sua base na propriedade privada e nas re lacoes juridicas, relacionando a esfera economica ao Estado. Seguindo um caminho aberto por He gel, Marx via a sociedade civil como o conjunto das condicoes de existencia material cuja ana tomia tinha de ser encontrada na economia po litica. Com essa mesma visao, sentenciou Engels: "O Estado, a ordem politica, e o elemento su bordinado, enquanto a sociedade civil, o reino das relacoes economicas, e o elemento decisivo". Essa mesma tese e aprofundada pelos dois pen sadores em A Ideologia Alema: "A sociedade civil e o verdadeiro palco da historia". Isto e, a di namica social deveria ser buscada na vida eco nomica e na estrutura de classes, dominio da sociedade civil. Mais recentemente, a problema tica da sociedade civil foi analisada por Antonio Gramsci ate a exaustao. Para esse pensador mar xista italiano, a sociedade civil engloba organi zacoes politicas, sindicatos, corporacoes, queconstituem "o conteudo etico do Estado". Ainda para Gramsci, embora a sociedade civil e a so ciedade politica (Estado) estejam estreitamente ligadas, existe entre ambas uma tensao dialetica, pois por meio da sociedade politica (Estado), uma classe mantem sua dominacao sobre o con junto da sociedade civil. No interior da socie dade civil, a dominacao se faz por intermedio da ideologia, e nao pela coercao, como no Es tado. A resolucao dessa contradicao encontrase na superacao da sociedade politica pela socie dade civil, quando esta abolir as classes e es truturarse a partir da propriedade coletiva dos meios de producao

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