Significado de Seguro social
Conjunto de garantias pre
videnciarias devidas a populacao pelo Estado
e, em alguns casos, por entidades particulares
de interesse publico. Objetiva fornecer ao segu
rado e a seus dependentes os meios necessarios
a sua sobrevivencia em casos especiais ou en
quanto ele estiver, temporaria ou mesmo defi
nitivamente, privado da capacidade de exercer
suas atividades profissionais. O seguro social
destinase, assim, a cobrir os danos decorrentes
de doenca, desemprego, velhice, aposentadoria,
auxilio de natalidade, protecao a orfaos, viuvez,
invalidez e acidentes. Os recursos que garantem
o auxilio previdenciario constituem, em certa
medida, uma poupanca coletiva com vistas a
cobrir os riscos proprios da condicao humana e
da vida em sociedade. Nessas condicoes, o Es
tado apresentase como principal promotor da
aplicacao e viabilidade dos seguros sociais como
orgao agenciador dos recursos arrecadados de
trabalhadores, empregadores e fundos do pro
prio erario publico. A instituicao dos seguros
sociais decorre da consolidacao e desenvolvi
mento da sociedade surgida da Revolucao In
dustrial e, particularmente, da dificil situacao de
vida em que viviam as camadas assalariadas da
populacao. Num primeiro momento, desenvol
veramse, entre os proprios trabalhadores, or
ganizacoes e associacoes de socorro mutuo "”
o chamado "mutualismo" "” visando a enfrentar
seu estado de pauperismo. Depois, o atendimen
to a essas necessidades transformouse em ma
teria de luta politica para os grandes movimen
tos operarios do seculo XIX na Europa. Veja tam
bem Aposentadoria; Economia do Bemestar;
Mutualismo; Previdencia Social
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