Dispositivo criado pela legislacao relativa as li citacoes como forma de garantia de que a em presa vencedora de uma concorrencia levara a obra ate o fim, sem interrompela antes de ter 549SEGUROGARANTIA minala, prejudicando a administracao publica e, em ultima instancia, o contribuinte. Na Lei de Licitacoes de 1993 (nº 8 666), o legislativo aprovou o segurogarantia obrigatorio para as obras consideradas de grande porte (pela quan tidade de recursos comprometida), facultativo para as medias e a criterio do licitante nas pe quenas. Esse dispositivo foi vetado pelo entao presidente Itamar Franco (19921994). No entan to, a lei nº 8 883, com mudancas nas regras das licitacoes, reintroduziu o dispositivo do seguro garantia, mas como elemento opcional e no li mite de 10% do valor total da obra, o que foi sancionado por Itamar Franco. Este dispositivo foi inspirado na experiencia de outros paises como, por exemplo, os Estados Unidos, onde o segurogarantia (performance bond), nas concor rencias superiores a US$ 25000,00, exige uma apolice de seguro no valor total da obra, isto e, a cobertura e de 100%

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