Significado de Seguro-desemprego
Forma de pagamen
to em dinheiro e beneficios aos trabalhadores
desempregados. Segundo a Organizacao Inter
nacional do Trabalho (OIT), existem hoje cerca
de sessenta paises que oferecem alguma forma
de assistencia a seus desempregados. O segu
rodesemprego foi inicialmente adotado na In
glaterra em 1911. Nos Estados Unidos, foi criado
a partir de 1935. Naquele pais, os empregadores
respondem pelo custo total do seguro em 47 dos
50 Estados americanos, nos quais um desem
pregado pode receber entre US$ 100,00 e US$
200,00 por semana, por um prazo que pode su
perar os 26 meses. Na Alemanha, garantese o
pagamento do segurodesemprego ate doze me
ses apos a perda do emprego, desde que o tra
balhador tenha contribuido por um minimo de
tres anos para os fundos do segurodesemprego.
No Brasil, o segurodesemprego foi estabelecido
pelo decretolei nº 2 283, de 27/2/1986 (Plano
Cruzado). No artigo 26 do decreto, fica institui
do o segurodesemprego com a finalidade de
"prover assistencia financeira temporaria ao tra
balhador desempregado, em virtude de dispen
sa sem justa causa ou por paralisacao, total ou
parcial, das atividades do empregador". Entre
as condicoes que regulamentam o segurode
semprego, as mais importantes sao: 1) o traba
lhador devera ter contribuido para a Previdencia
Social durante 36 meses nos ultimos quatro
anos; 2) o trabalhador devera ter sido dispen
sado ha mais de trinta dias e comprovar em
prego assalariado, com registro em carteira de
trabalho, nos seis meses anteriores a data da dis
pensa; 3) o beneficio sera concedido, por um
periodo maximo de quatro meses, a cada perio
do de dezoito meses; 4) o valor do seguro mensal
sera 50% do salario minimo aqueles que rece
biam ate tres minimos, e de um salario minimo
aos que recebiam mais de tres salarios minimos
mensais. A Constituicao de 1988 estabeleceu, em
seu artigo 7, a garantia de um segurodesem
prego em caso de desemprego involuntario
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