Significado de Seguranca no trabalho
Conjunto de
normas e medidas destinadas a prevenir a ocor
rencia de acidentes de trabalho. O movimento
pela criacao de um esquema de seguranca no
trabalho comecou nos Estados Unidos no final
do seculo XIX, e em 1913 foi fundado o National
Safety Council, entidade privada dedicada a
pesquisa e estudos desse problema. No Brasil,
a primeira lei sobre acidentes de trabalho data
de 1919 e tratava da indenizacao do trabalhador
acidentado pela empresa. A atual Consolidacao
das Leis do Trabalho considera as delegacias do
trabalho orgaos fiscalizadores das condicoes de
trabalho nas empresas; dispoe sobre o seguro
obrigatorio contra acidentes e a responsabilida
de das empresas na prevencao de acidentes; re
SEAM548
gulamenta a existencia da Comissao Interna de
Prevencao de Acidentes (Cipa) nas empresas
com mais de cinquenta empregados; caracteriza
as doencas profissionais e determina os direitos
previdenciarios do trabalhador acidentado
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