Menor remuneracao per mitida por lei para trabalhadores de um pais ou de um ramo de atividade economica. Sua fixacao representa uma intervencao do Estado no mercado de trabalho ou "” como ocorre em muitos paises "” resulta de negociacoes coletivas entre empregados e empregadores. A reivindi cacao de um salario minimo, antiga nos movi mentos trabalhistas, foi atendida no final do se culo XIX nos Estados Unidos, Australia e Nova Zelandia. No comeco do seculo XX, o Parlamen to ingles passou a fixar um salario minimo para os trabalhos bracais mais pesados. No Brasil, en trou em discussao em 1931, com a criacao do Ministerio do Trabalho, foi incluido nas Cons tituicoes de 1934 e 1937, regulamentado em 1938, mas so comecou a ser efetivamente pago a partir de 2/7/1940. O salario minimo e fixado pelo governo federal e e obrigatorio para todos os assalariados, urbanos e rurais. A partir de 1987, o salario minimo passou a ser denominado Piso Nacional de Salarios, e foi criado tambem o Sa lario Minimo de Referencia, utilizado como pa drao para os reajustes de salarios de categorias de trabalhadores que em seus contratos coletivos estabelecem seus proprios pisos salariais. Pela Constituicao de 1988, artigo 7, item 10, o salario minimo passou a ser nacionalmente unificado, sendo que seus proventos deveriam atender as necessidades vitais basicas do assalariado e sua familia, com relacao a moradia, alimentacao, educacao, saude, lazer, vestuario, higiene, trans porte e previdencia social. Para isso, deveriam ser feitos reajustes periodicos, de acordo com o aumento do custo de vida, para que lhe fosse preservado o poder aquisitivo. Veja tambem Ra cao Essencial Minima

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