Significado de Propriedades

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Direito exclusivo que uma pessoa fisica ou juridica tem sobre determinado bem, podendo transformalo, consumilo ou alienalo. Distinguese da posse, o desfrute de 503PROPRIEDADES um objeto por uma pessoa, que so se transforma em propriedade plena pelo conhecimento juri dico. A analise da problematica da propriedade ocupa inumeros pensadores. Rousseau, por exemplo, no Discurso sobre a Origem e os Funda mentos da Desigualdade entre os Homens, mostra o surgimento da propriedade como resultado da evolucao humana, do desenvolvimento do trabalho como momento essencial da desagre gacao do Estado de natureza. "O primeiro que, cercando um terreno, se lembrou de dizer: isto me pertence, e encontrou criaturas suficientemen te simples para acreditar, foi o verdadeiro fun dador da sociedade civil." Assim, a propriedade aparece como fundamento da organizacao social e das normas que lhe sao inerentes e tambem como fundamento de miserias e horrores entre os homens. Proudhon, em sua obra O que e a Propriedade? (1840), ve a grande propriedade ca pitalista como um roubo, uma usurpacao, mas defende a perpetuacao da pequena propriedade baseada no trabalho individual, artesanal. Qua tro anos depois, o jovem Marx alia o estudo da propriedade com a problematica geral da alie nacao, mostrando que a vida humana alienada so sera superada com a extincao da propriedade privada dos meios de producao. Posteriormente, a analise marxista da propriedade foi se mes clando com as formulacoes gerais do materia lismo historico, no qual as formas historicas de propriedade se ligam as particularidades de cada modo de producao. Nesse contexto, Marx e Engels analisam a propriedade comunal pri mitiva, a propriedade escravista, o modo de pro ducao asiatico, a propriedade feudal e a pro priedade capitalista. Posteriormente, Lenin e ou tros detiveramse na analise da propriedade so cialista em sua relacao com o conjunto da so ciedade civil e com o Estado. Nas condicoes do capitalismo monopolista, vese uma ampliacao cada vez maior da chamada propriedade publica (bens e servicos pertencentes ao Estado), com portamento que contraria substancialmente a es sencia do liberalismo classico. Podese tambem constatar a presenca da propriedade cooperati va, sobretudo no ambito do consumo, do credito e da comercializacao de produtos agricolas

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