Significado de Orcamento
Em sua definicao classica, or
camento e a previsao das quantias monetarias
que, num periodo determinado, devem entrar
e sair dos cofres publicos. Modernamente, o or
camento e considerado uma tecnica vinculada
ao planejamento economico e social e poderia
ser assim definido: sao as contas nacionais e o
planejamento que oferecem os fins e os objetivos
para cuja realizacao se requerem os fundos pu
blicos; os custos das atividades propostas para
alcancar esses fins e os dados quantitativos que
medem as realizacoes; e as tarefas executadas
dentro de cada uma dessas atividades. Amplia
cao conceitual ligada a participacao cada vez
maior do Estado na economia, que se refletiu
igualmente na ampliacao do prazo previsto para
a realizacao das despesas publicas: os orcamentos
anuais, correspondentes a um exercicio financei
ro, deram lugar a uma programacao de obras e
servicos com antecedencia de no minimo tres
anos. Orcamento plurianual de investimento e aquele
documento orcamentario em que sao incluidos
os investimentos publicos cuja execucao ultra
passe um exercicio financeiro, fixandose o mon
tante das dotacoes que anualmente constarao do
orcamento, durante o prazo de sua execucao
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