Significado de Moratoria

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No direito comercial, termo que designa a prorrogacao do prazo concedido pelo credor a seu devedor para o pagamento de uma divida. Ha um acordo entre ambas as partes, distinguindose da concordata pelo seu carater nao judicial. No caso das relacoes economicas internacionais, a moratoria e uma declaracao unilateral do devedor declarando que nao pa gara uma divida nos prazos e demais condicoes estipulados no contrato. Tratase de medida ex trema que em geral bloqueia o declarante em relacao as fontes de credito internacional. Ou melhor, os fluxos financeiros internacionais se reduzem drasticamente em relacao ao pais que declara a moratoria. Em 1987 o governo brasi leiro (governo Sarney), na impossibilidade de honrar seus compromissos externos, declarou a moratoria e seu credito externo foi considerado value impaired (credito duvidoso) ou non perfor ming (divida nao paga no vencimento). Veja tambem Divida Externa; Value Impaired

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