Significado de Moratoria
No direito comercial, termo que
designa a prorrogacao do prazo concedido pelo
credor a seu devedor para o pagamento de uma
divida. Ha um acordo entre ambas as partes,
distinguindose da concordata pelo seu carater
nao judicial. No caso das relacoes economicas
internacionais, a moratoria e uma declaracao
unilateral do devedor declarando que nao pa
gara uma divida nos prazos e demais condicoes
estipulados no contrato. Tratase de medida ex
trema que em geral bloqueia o declarante em
relacao as fontes de credito internacional. Ou
melhor, os fluxos financeiros internacionais se
reduzem drasticamente em relacao ao pais que
declara a moratoria. Em 1987 o governo brasi
leiro (governo Sarney), na impossibilidade de
honrar seus compromissos externos, declarou a
moratoria e seu credito externo foi considerado
value impaired (credito duvidoso) ou non perfor
ming (divida nao paga no vencimento). Veja
tambem Divida Externa; Value Impaired
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