Significado de Ministerio da infra-estrutura
Cria
do em 15/3/1990 por medida provisoria nº 150,
posteriormente referendada pelo Congresso Na
cional, como parte da reforma administrativa do
governo federal que permitiu a diminuicao do
numero de ministerios, o Ministerio da Infra
estrutura incorpora as atribuicoes e atividades
dos antigos ministerios das Comunicacoes,
Transportes, Minas e Energia, assim como parte
das funcoes do Ministerio da Industria e Co
mercio. Entre suas responsabilidades principais,
o ministerio cuida do planejamento, adminis
tracao e desenvolvimento das empresas estatais
ligadas a producao industrial, mineracao, ener
gia, comunicacoes e transportes. Entre as em
presas que estao sob seu controle podem ser
especialmente citadas a Eletrobras, a Telebras,
a Petrobras, a Companhia Siderurgica Nacional,
o Loide Brasileiro, a Usiminas, a Companhia
Vale do Rio Doce e a Companhia Hidreletrica
de Sao Paulo. Entre os orgaos setoriais de de
senvolvimento e planejamento que estao sob a
jurisdicao do ministerio incluemse o Departa
mento Nacional de Producao Mineral, o Conse
lho Nacional de Aguas e Energia Eletrica, o Con
selho Nacional de Telecomunicacoes, o Conse
lho Nacional de Petroleo, o Conselho Nacional
de Minas e Metalurgia, o Conselho Nacional de
Transportes, a Comissao Nacional de Energia
Nuclear e a Comissao Executiva do Plano Na
cional do Carvao. Foi extinto no segundo se
mestre de 1992 e varias de suas secretarias re
cuperaram a condicao de ministerio, como a da
Industria e Comercio, das Comunicacoes, dos
Transportes e das Minas e Energia
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