Significado de Lei dos sexagenarios
Aprovada pelo
Parlamento imperial em 28/9/1885, estabelecia
normas para a libertacao obrigatoria dos escra
vos que tivessem mais de 60 anos de idade. Se
gundo essa lei, o valor do escravo decresceria
gradualmente a partir dessa idade, devendo ele
pagar sua alforria com tres anos de trabalho o
brigatorio ao senhor, ate a idade maxima de 65
anos. Acima dessa idade, a emancipacao era au
tomatica e paga com fundos do Estado. Proposta
em 1884 pelo senador Dantas, a lei foi rejeitada,
mas aprovada no ano seguinte na Camara e no
Senado com base num projeto apresentado su
cessivamente pelos presidentes do conselho de
ministros J.A. Saraiva e barao de Cotegipe
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