Significado de Lei de terras
Lei nº 601, promulgada no
Brasil em 1850, mais conhecida como Lei de Ter
ras, visava fundamentalmente a alcancar tres ob
jetivos, todos eles confluindo para a obtencao,
por parte dos fazendeiros, de maodeobra
abundante e barata: 1) proibir a aquisicao deterras que nao se desse por meio da compra,
extinguindo, portanto, o regime de posses; 2)
aumentar o preco da terra e dificultar a sua ob
tencao por parte dos trabalhadores rurais, vi
sando a impedir a reducao da oferta de forca
de trabalho na agricultura e, consequentemente,
a elevacao dos salarios; 3) os recursos obtidos
com a venda das terras seriam destinados ao
financiamento da imigracao de trabalhadores,
com a finalidade de ampliar a oferta de forca
de trabalho e impedir que os salarios se elevas
sem. A Lei de Terras foi objeto de muita con
troversia e sua regulamentacao, realizada so
mente em 1854. A motivacao basica, no entanto,
foi impedir o livre acesso dos trabalhadores a
terra diante da evidencia da falencia do escra
vismo. Os proprietarios de terras de Sao Paulo,
e tambem de outras regioes onde a agricultura
se expandia com intensidade, estavam conscien
tes de que, se os homens passassem a ser livres
(com a abolicao da escravatura), "o acesso a terra
deveria deixar de selo". Veja tambem Escravi
dao; Migracao
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