Significado de Justica do trabalho
Instituicao do po
der judiciario responsavel pelo julgamento dos
dissidios individuais e coletivos entre patroes e
trabalhadores, abrangendo todos os conflitos
originarios das relacoes de trabalho. E formada
pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tri
bunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Juntas
de Conciliacao e Julgamento. Sua organizacao
foi prevista nas Constituicoes de 1934 e 1937,
mas como orgao normativo. Foi instituida com
carater judiciario em 1941 e reconhecida pela
Constituicao de 1946 como orgao do poder ju
diciario, independente do poder executivo, do
tado de instancias especializadas nos julgamen
tos de dissidios trabalhistas, com quadros de
magistrados de carreira, passando tambem a no
mear seus proprios funcionarios. Veja tambem
Junta de Conciliacao e Julgamento; TRT; TST
Voltar para ajuda
Termos Relacionados a sua Pesquisa:
