Significado de Fiscal, politica
Corresponde a acao do Estado
quanto aos gastos publicos e a obtencao da re
ceita publica. Sua area de ampliacao acompa
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nhou o crescimento do papel do Estado e do
setor publico na demanda efetiva de bens e ser
vicos, uma vez que a atividade fiscal afeta o
poder aquisitivo dos diferentes segmentos da
economia e da sociedade, bem como os tipos
de bens e servicos que serao produzidos e con
sumidos. As fontes principais de receita do Es
tado sao: 1) impostos; 2) emprestimos; 3) venda
de bens, servicos e concessoes; 4) emissao de
dinheiro. Os efeitos decorrentes da utilizacao de
cada um desses metodos sao distintos. Afetam
de maneira diversa os precos relativos, o con
sumo, o emprego e a distribuicao de renda. Den
tre os objetivos buscados pela politica fiscal po
dem incluirse: 1) sistema de precos adequados,
tendo em vista que as atividades que se deseja
estimular, bem como seu volume, sao determi
nadas em grande parte pelos precos; 2) nivel de
consumo conveniente; 3) nivel de emprego de
sejavel; 4) distribuicao da renda, objetivo fun
damental que relaciona de imediato a politica
fiscal e a questao do poder politico na sociedade
"” seja porque a eficiencia de uma economia esta
em grande parte determinada pela forma como
e dividida a riqueza criada, seja porque afeta
diretamente os precos, a quantidade de consu
mo e o volume e a estabilidade do emprego.
Veja tambem Carga Fiscal; Fundos Fiscais; In
centivo Fiscal; Orcamento Fiscal; Reforma Tri
butaria; Sonegacao Fiscal
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