O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um fundo formado no Brasil por depósitos bancários feitos em nome dos empregados, visando prover indenizações trabalhistas. Criado pelo governo federal em 13/9/1966, o FGTS obrigou as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a depositarem mensalmente, até o dia 30 de cada mês, em conta bancária vinculada, 8% do salário de cada funcionário que optasse por aderir ao sistema.
O prazo de opção para os funcionários que já trabalhavam na empresa na época da criação do FGTS era de 365 dias, enquanto para os recém-admitidos o prazo começava a contar a partir da data de admissão. Apesar da possibilidade de escolha prevista em lei, as empresas levavam geralmente os novos funcionários a aceitar o sistema do FGTS como condição para a contratação.
Os depósitos mensais feitos em nome do empregado eram corrigidos monetariamente e recebiam juros de 3% ao ano até o Plano Real. Para os optantes admitidos antes da Lei nº 5.705 de 21/9/1971, os juros eram pagos escalonadamente, aumentando conforme o tempo de permanência na empresa.
Quando ocorre o desligamento de um funcionário de uma empresa e sua admissão em outra, a conta vinculada ao FGTS é transferida para o banco escolhido pelo novo empregador. O depósito do FGTS é obrigatório pela empresa em casos de afastamento do empregado por diversos motivos, como prestação de serviço militar, doença, acidente de trabalho, gravidez, entre outros.
O trabalhador optante pode utilizar o FGTS em diversas situações, como dispensa sem justa causa, aplicação em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias, compra da casa própria, necessidades urgentes, entre outras. No caso de falecimento do optante, o FGTS é pago aos dependentes habilitados na Previdência Social, e caso não haja dependentes, os depósitos revertem em benefício do FGTS após dois anos do falecimento.
Assim, o FGTS se mostra como um importante recurso de segurança e amparo para os trabalhadores, garantindo proteção em diversas situações e possibilitando o acesso a recursos fundamentais em momentos de necessidade.
