Significado de Equiparacao salarial
Aplicacao do prin
cipio de direito trabalhista segundo o qual a tra
balho igual deve corresponder salario igual. Esse
principio constou no Tratado de Versalhes
(1919), na Carta das Nacoes Unidas (1945) e na
Convencao nº 100 da Organizacao Internacional
do Trabalho (OIT). No Brasil, o principio foi in
corporado as constituicoes de 1934 e 1946 e de
209EQUIPARACAO SALARIAL
talhado no artigo nº 461 da Consolidacao das
Leis do Trabalho (CLT), que impoe varias con
dicoes para que a equiparacao seja reclamada
na Justica: os empregados devem exercer a mes
ma funcao, na mesma empresa e localidade, com
a mesma perfeicao tecnica e a mesma produti
vidade. Alem disso, a legislacao trabalhista bra
sileira admite salarios maiores para o emprega
do que tenha um tempo de servico na casa de
dois anos a mais que outro na mesma funcao
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