Significado de Enfiteuse
Contrato que atribui ao titular o
direito de explorar um imovel alheio, sem lhe
destruir a essencia, mediante o pagamento de
um foro anual. O contrato de enfiteuse e per
petuo e distinguese dos demais direitos reais
constituidos sobre coisa alheia por sua ampli
tude: seu detentor tem, alem de uso (dominio
util), os direitos de hipotecar, alienar e transmitir
por sucessao hereditaria. O proprietario tem, no
entanto, o direito de receber, alem do foro, o
laudemio, que e uma porcentagem do valor da
transacao, sempre que o dominio util e transfe
rido a outra pessoa. Essa porcentagem varia de
caso para caso e de cidade para cidade. Geral
mente, as propriedades enfiteuticas sao areas da
Marinha, ou pertencentes a Curia Metropolita
na, ou aos descendentes da familia real brasi
leira. Veja tambem Foro; Laudemio
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