Significado de Ducado brasileiro
Moeda cunhada no
Brasil durante a ocupacao holandesa (1645
1654), com valores equivalentes a 3, 6 e 12 flo
rins. Foram as primeiras moedas cunhadas em
territorio brasileiro e tinham o formato retangu
lar ou romboide, com as iniciais GWC repre
sentando o nome da Geoctroyerde Westindische
Compagnie (Companhia Privilegiada das Indias
Ocidentais), companhia holandesa que finan
ciou a ocupacao de 1645 a 1654. Cunhadas em
ouro, as moedas tinham um valor 20% superior
as da Holanda, a fim de que nao saissem do
Brasil e pudessem ser mais tarde recolhidas.DUE PROCESS OF LAW. Expressao em ingles
que significa literalmente "devido processo le
gal". Constitui um principio universal dos es
tados de direito, com origem no direito anglo
americano, e seu principal elemento e a garantia
constitucional do direito de defesa a todo acu
sado. Dessa forma, processo administrativo sem
oportunidade de defesa, ou com a defesa cer
ceada, tornase nulo
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