Significado de Dissidio coletivo
Processo que corre nos
tribunais da Justica do Trabalho com o objetivo
de solucionar conflitos entre patroes e empre
gados. As partes conflitantes sao representadas
por suas organizacoes de classe (sindicatos de
trabalhadores e de patroes), e o processo ins
taurase quando uma delas recorre a Justica do
Trabalho para se pronunciar sobre questoes dis
cordantes que nao puderam ser resolvidas por
meio de negociacoes. O dissidio coletivo pode
ser de natureza juridica ou de natureza econo
mica. No dissidio juridico, a sentenca do tribunal
diz respeito a interpretacoes do texto de acordos
coletivos de trabalhos existentes. Ja o dissidio
economico trata da criacao de novas condicoes
de trabalho para determinada categoria profis
sional. Ha tambem o dissidio individual, que diz
DISARRAY178
respeito a conflitos entre um empregado e seu
patrao e cujo processo e iniciado nos orgaos de
primeira instancia (juntas de Conciliacao e Jul
gamento), cabendo recurso aos tribunais de se
gunda instancia (TRT e TST). O instituto do dis
sidio coletivo foi criado pela Carta del Lavoro da
Italia, na epoca de Mussolini, e incorporado a
legislacao trabalhista brasileira depois de 1930
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