Conjunto de normas que tem por fundamento a propria natureza humana e, portanto, sao consideradas universais e imu taveis. Contrapoese ao direito positivo, que e obra dos poderes do Estado. O principio do direito natural vem da Antiguidade grecoromana (jus naturae) e foi incorporado a etica crista. Assumiu carater revolucionario no contexto do pensa mento iluminista do seculo XVIII, dando res paldo ideologico a Revolucao Francesa (com sua Declaracao dos Direitos do Homem e do Cida dao) e ao movimento de independencia dos Es tados Unidos. Foi com base no direito natural que Rousseau elaborou sua teoria do Estado, como resultado de um contrato social, e o pen samento liberal radical forjou o direito de os ci dadaos rebelaremse contra a tirania. Moderna mente, os principios do direito natural, ao mes mo tempo que sao usados para defender os di reitos humanos contra o arbitrio do Estado, sao empregados tambem como principal argumento ideologico do pensamento conservador contra o socialismo. Este, ao pretender abolir a pro priedade privada dos meios de producao, estaria violentando um dos direitos naturais

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