Significado de Direito do trabalho
Conjunto das nor
mas juridicas que regulam as relacoes entre em
pregados e empregadores. Nas primeiras deca
das de desenvolvimento do capitalismo indus
trial, seguindo os principios do pensamento li
beral, o Estado nao intervinha nas relacoes entre
trabalhadores e industrias, a nao ser para repri
mir as revoltas operarias, ficando os acordos
eventuais entre essas duas partes como fenome
nos localizados na area do direito privado. Com
o desenvolvimento das pressoes sociais exerci
das pelo movimento operario e pelas organiza
coes socialistas contra as pessimas condicoes de
vida dos operarios, surgiram as primeiras leis
de protecao ao trabalho de criancas e mulheres,
principalmente na Inglaterra. Essas conquistas
trabalhistas ampliaramse no final do seculo XIX
e inicio do seculo XX, quando os partidos de
tendencia socialista se firmaram como organi
zacoes politicas fortes. Assim, a questao traba
lhista adquiriu dimensao publica e estruturouse
um ordenamento juridico ligado aos interesses
dos segmentos assalariados da moderna socie
dade industrial. No Brasil, a legislacao traba
lhista surgiu fundamentalmente apos a Revolu
cao de 1930 e foi reunida na Consolidacao das
Leis do Trabalho (CLT). Veja tambem CLT; Jus
tica do Trabalho
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