Significado de Desconstitucionalizar
Termo que sig
nifica o ato de retirar da Constituicao elementos
que impediriam maior flexibilidade para o go
verno de um Estado, passando os respectivos
dispositivos para leis ordinarias. Esse processo
foi batizado em funcao das iniciativas daqueles
que consideram os dispositivos da Constituicao
de 1988 no Brasil excessivamente normatizadores
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