Significado de Contrato de gestao
Contratos celebra
dos entre empresas estatais, por intermedio de
suas diretorias e o acionista majoritario "” o Es
tado "”, mediante ministerios, quando se trata
da Uniao (governo federal), ou secretarias, quan
do se trata de Estados (governos estaduais),
constituindo um compromisso gerencial com
metas e objetivos de producao a serem alcanca
dos em determinado periodo de tempo. O ob
jetivo basico desses contratos e estabelecer maior
transparencia na gestao das empresas estatais e
permitir ao Estado um maior controle e super
visao sobre as empresas das quais e acionista
majoritario. O Estado de Sao Paulo implantou
esses contratos a partir de 1992, em suas em
presas estatais, e o governo federal tambem ini
ciou sua implantacao na Companhia Vale do
Rio Doce e, em 1994, na Petrobras
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