Acordo de vontades entre duas ou mais pessoas que, reciprocamente, se atri buem direitos e obrigacoes. Os contratos sao em geral escritos e, em alguns casos, a lei preve uma forma solene para sua celebracao, mas podem ser tambem consensuais ou verbais. Em princi pio, ninguem e obrigado a vincularse contra tualmente. Para que o contrato possua validade juridica, exigese que as partes tenham capaci dade de contratar e que o objetivo do contrato seja licito. A parte que causar o rompimento do contrato se sujeita a ser constrangida pela Justica a atender aos danos causados a outra parte. Em bora a propria natureza do contrato tenha como fundamento a concordancia das partes, ha con tratos, como o de adesao, no qual o objeto do pacto e determinado de antemao por uma das partes, enquanto a outra se limita a aceitalo. Ha outros tipos de contrato, destacandose: aces sorio (subordinado a um principal ou a ele opos to), administrativo (entre pessoa fisica ou juridica e o poder publico), gratuito (em que so uma das CONTINGENCIAMENTO128 partes se beneficia), oneroso (que impoe onus as partes, como os de locacao, compra e venda), bilateral (em que as partes assumem obrigacoes reciprocas), unilateral (em que as obrigacoes sao apenas de uma parte), coletivo (entre grupos ou entidades representativas dos mesmos), comer cial (na esfera do direito comercial), de trabalho (entre empregado e empregador), judicial (fir mado perante um juiz)

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